PORTARIA Nº 103, DE 6 DE MARÇO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Portaria nº 6087, de 9 de novembro de 2017, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando a Portaria nº 5987, de 7 de novembro de 2017, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de fevereiro de 2018;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 26ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000546- 28.2018.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito Dra. HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA, para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juíza Eleitoral da 26ª Zona, com sede no município de Ponte Alta do Tocantins, no período de 1 a 6/2/2018, em razão de afastamento legal do Juiz Titular, Dr. Jordan Jardim.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 06 de março de 2018.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente