PORTARIA Nº 10, DE 11 DE JANEIRO DE 2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014 ,
Considerando a Lei nº 13.150, de 27 de julho de 2015 , que criou cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais e transforma funções de Chefe de Cartório;
Considerando o disposto na Resolução TSE nº 23.448, de 22 de setembro de 2015 , que aprovou instruções para a aplicação da Lei 13.150, de 27 de julho de 2015 , resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora requisitada VANUZA PEREIRA SOARES, do exercício da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 20ª Zona, com sede em Peixe, a contar de 19/1/2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no D.O.U Seção 2, nº 12, de 17 .1.2018, p.51