PORTARIA Nº 09, DE 11 DE JANEIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de dezembro de 2017;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 11ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000710- 27.2017.6.27.8000 ,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Dr. Alan Ide Ribeiro da Silva para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 11ª Zona, com sede no município de Itaguatins, no período de 1° a 19/12/2017, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. Baldur Rocha Giovannini.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 11 de janeiro de 2018.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente