PORTARIA Nº 90, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 20, XIV, do Regimento Interno deste Tribunal e:

Considerando que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais dar-se-á mediante progressão funcional e promoção, nos termos da Resolução TSE nº 22.582, de 30/08/2007, e artigos 9º e 26 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006; e

Considerando que a progressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe e ocorrerá exclusivamente em consequência de seu desempenho e desenvolvimento na carreira; e

Considerando que a promoção funcional é a passagem do servidor para a classe e o padrão imediatamente superior no plano de carreira dos servidores do judiciário federal e ocorrerá em consequência de desempenho satisfatório e participação em ações de capacitação que totalizem 80 horas aula nos últimos 5 anos; e

Considerando o desempenho satisfatório dos servidores abaixo especificados nas avaliações de desempenho realizadas, bem como a participação em ações de capacitação que atendem as exigências legais, resolve:

Art. 1º Conceder progressão funcional nos cargos ocupados pelos servidores constantes abaixo:

a) José Machado dos Santos, Analista Judiciário, de C12 para C13, a partir de 23/02/2017, conforme processo nº ;0054684- 81.2014.6.27.8000;

b) Keila Maria Luiz dos Santos, Analista Judiciário, de C11 para C12, a partir de 02/02/2017, conforme processo nº 0054671- 82.2014.6.27.8000;

c) Melissa Vieira dos Santos Valente, Analista Judiciário, de C11 para C12, a partir de 07/02/2017, conforme processo nº 0054679-59.2014.6.27.8000;

d) Aristóteles Soares de Carvalho Feitosa, Técnico Judiciário, de C11 para C12, a partir de 13/02/2017, conforme processo nº 0054691-73.2014.6.27.8000;

e) Auro Régio Botelho Gomes Mascarenhas, Técnico Judiciário, de C11 para C12, a partir de 02/02/2017, conforme processo n° 0054687-36.2014.6.27.8000;

f) Devarte Rocha Júnior, Técnico Judiciário, de B9 para B10, a partir de 25/02/2017, conforme processo nº 0054706- 42.2014.6.27.8000;

g) Michel Silva Azevedo, Técnico Judiciário, de C11 para C12, a partir de 06/02/2017, conforme processo nº 0054685- 66.2014.6.27.8000 ;

h) Wagner Mansur de Sousa Carvalho, Técnico Judiciário, de C11 para C12, a partir de 03/02/2017, conforme processo nº 0054683-96.2014.6.27.8000;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data em que os servidores completam o interstício necessário.

Palmas, 20 de fevereiro de 2017.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente