PORTARIA Nº 81, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Portaria nº 5018, de 28 de dezembro de 2016, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 24ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000728- 48.2017.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Dr. Adolfo Amaro Mendes para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juiz Eleitoral da 24ª Zona, com sede no município de Araguacema, de 1º a 5/1/2017, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. William Trigilio da Silva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 09 de fevereiro de 2017.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente