PORTARIA Nº 78, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Portaria 5018, de 28 de novembro de 2016, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 31ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000735- 40.2017.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. Milton Lamenha de Siqueira, para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juiz Eleitoral da 31ª Zona, com sede no município de Arapoema, de 1º a 6/1/2017, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. Rosemilto Alves de Oliveira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 09 de fevereiro de 2017.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente