PORTARIA Nº 65, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Despacho nº 23346, de 19 de maio de 2016, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 35ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000741- 47.2017.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Dr. José Ribamar Mendes Júnior para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 35ª Zona, com sede no município de Novo Acordo, de 9 a 31/1/2017, em razão de afastamento legal da Juíza titular, Dra. Aline Marinho Bailão Iglesias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 08 de fevereiro de 2017.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente