PORTARIA Nº 59, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e, Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Portaria nº 4899, de 22 de novembro de 2016, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 19ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000719- 86.2017.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. Manuel Faria Reis Neto, para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juiz Eleitoral da 19ª Zona, com sede no município de Natividade, de 12 a 31/1/2017, em razão de afastamento legal da Juíza titular, Dra. Edssandra Barbosa da Silva Lourenço.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 08 de fevereiro de 2017.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente