PORTARIA Nº 55, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Portaria nº 4899, de 22 de novembro de 2016, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 14ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000713- 79.2017.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Dr. Luciano Rostirolla para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juiz Eleitoral da 14ª Zona, com sede no município de Alvorada, de 9 a 31/1/2017, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. Fabiano Gonçalves Marques.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 08 de fevereiro de 2017.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente