PORTARIA Nº 527, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014; Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 32ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000737- 10.2017.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Dr. KILBER CORREIA LOPES para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 32ª Zona, com sede no município de Goiatins, no período de 18 a 19/12/2017, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. Luatom Bezerra Adelino de Lima.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 13 de dezembro de 2017.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente