PORTARIA Nº 524, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 19ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000719- 86.2017.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. João Alberto Mendes Júnior, para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 19ª Zona, com sede no município de Natividade, no período de 1º a 15/12/2017, em razão de afastamento legal da Juíza titular, Dra. Edssandra Barbosa da Silva Lourenço.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 13 de dezembro de 2017.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente