PORTARIA Nº 52, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Decisão/Ofício nº 104, de 30 de janeiro de 2017, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 6ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000703-35.2017.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Dr. Océlio Nobre da Silva para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juiz Eleitoral da 6ª Zona, com sede no município de Guaraí, de 30 a 31/1/2017, em razão de afastamento legal da Juíza titular, Dra. Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 08 de fevereiro de 2017.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE

Presidente