PORTARIA Nº 438, DE 29 DE OUTUBRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 20, XIV, do Regimento Interno deste Tribunal e:

Considerando que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais dar-se-á mediante progressão funcional e promoção, nos termos da Resolução TSE nº 22.582, de 30/08/2007, e artigos 9º e 26 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006; e

Considerando que a progressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe e ocorrerá exclusivamente em consequência de seu desempenho e desenvolvimento na carreira; e

Considerando que a promoção funcional é a passagem do servidor para a classe e o padrão imediatamente superior no plano de carreira dos servidores do judiciário federal e ocorrerá em consequência de desempenho satisfatório e participação em ações de capacitação que totalizem 80 horas aula nos últimos 5 anos; e

Considerando o desempenho satisfatório dos servidores abaixo especificados nas avaliações de desempenho realizadas, bem como a participação em ações de capacitação que atendem as exigências legais, resolve:

Art. 1º Conceder progressão funcional aos servidores técnicos judiciários listados abaixo:

a) Ana Paula Biage Barboza, de C12 para C13, a partir de 04/10/2017, conforme processo nº 0020008-05.2017.6.27.8000 ;

b) Aylton Santos Ribeiro da Cruz, de B8 para B9, a partir de 01/09/2017, conforme processo nº 0020575-36.2017.6.27.8000 ;

c) Elmir Lourinho Formigosa Júnior, de C12 para C13, a partir de 15/08/2017, conforme processo nº 0015851-86.2017.6.27.8000;

Art. 2º Conceder progressão funcional aos servidores analistas judiciários listados abaixo:

a) Jarbas da Silva Mendonça, de B6 para B7, a partir de 28/10/2017, conforme processo nº 0020015-94.2017.6.27.8000 ;

b) Marcele Pires Dresch, de A2 para A3, a partir de 14/04/2017, conforme processo nº 0008887-77.2017.6.27.8000 ;

c) Rodrigo Jorge Queiroz de Moura, de C12 para C13, a partir de 22/08/2017, conforme processo nº 0015873-47.2017.6.27.8000 ;

d) Samir Almeida Teixeira, de C11 para C12, a partir de 26/04/2017, conforme processo nº 0008895-54.2017.6.27.8000 ;

Art. 3° Conceder promoção funcional aos servidores analistas judiciários listados abaixo:

a) João Paulo Aires Rodrigues de Lima, de B10 para C11, a partir de 02/10/2017, conforme processo nº 0019999-43.2017.6.27.8000 ;

Palmas, 29 de outubro de 2017.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente