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PORTARIA Nº 43, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidora DIRCE MEIRE CARMO SOUZA BARROS para exercer, em substituição automática, a partir de 16/1/2017, a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete do Juiz- Membro Henrique Pereira dos Santos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desa. ANGELA PRUDENTE

Este texto não substitui o publicado noD.O.U Seção 2, nº 28, de .8 .2.2017, p.81