PORTARIA Nº 413, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e, Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014; Considerando o disposto na Resolução TRE-TO nº 386/2017, RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria TRE-TO nº 051, de 06.02.2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-TO nº 26, de 11.02.2014, a contar de 28.09.2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 03 de outubro de 2017.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente