PORTARIA Nº 406, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o disposto na Resolução TRE-TO nº 386/2017, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JARDIEL DA SILVA ARAÚJO da função comissionada de Chefe, Nível FC-6, do Cartório da 24ª Zona Eleitoral, com sede em Araguacema, a contar de 28/9/2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente