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PORTARIA Nº 403, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o disposto na Resolução TRE-TO nº 386/2017, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora CLÁUDIA LEAL LOPES da função comissionada de Chefe, Nível FC-6, do Cartório da 30ª Zona Eleitoral, com sede em Araguaçu, a contar de 28/9/2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente

Este texto não substitui o publicado no D.O.U Seção 2 nº 200, de .18.10.2017, p. 57.