PORTARIA Nº 402, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XIV, do Regimento Interno deste Tribunal, RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer ponto facultativo o dia 3 de novembro de 2017, no âmbito da Secretaria e das Zonas Eleitorais do Estado do Tocantins.

Art. 2º Prorrogar os prazos que porventura devam iniciar-se ou terminar nessa data para o primeiro dia útil seguinte.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 03 de outubro de 2017.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente