PORTARIA Nº 391, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 20, XIV, do Regimento Interno deste Tribunal e:

Considerando que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais dar-se-á mediante progressão funcional e promoção, nos termos da Resolução TSE nº 22.582, de 30/08/2007, e artigos 9º e 26 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006; e

Considerando que a progressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe e ocorrerá exclusivamente em consequência de seu desempenho e desenvolvimento na carreira; e

Considerando que a promoção funcional é a passagem do servidor para a classe e o padrão imediatamente superior no plano de carreira dos servidores do judiciário federal e ocorrerá em consequência de desempenho satisfatório e participação em ações de capacitação que totalizem 80 horas aula nos últimos 5 anos; e

Considerando o desempenho satisfatório dos servidores abaixo especificados nas avaliações de desempenho realizadas, bem como a participação em ações de capacitação que atendem as exigências legais, resolve:

Art. 1º Conceder progressão funcional aos servidores técnicos judiciários listados abaixo:

a) Amilton Brasileiro Pereira, de C12 para C13, a partir de 03/08/2017, conforme processo nº 0015700-23.2017.6.27.8000 ;

b) Antônio Flávio Cavalcante Costa, de C12 para C13, a partir de 15/08/2017, conforme processo nº 0015849- 19.2017.6.27.8000 ;

c) Cláudia Leal Lopes, de A3 para A4, a partir de 02/09/2017, conforme processo nº 0017212-41.2017.6.27.8000 ;

d) Geraldo Gonçalves Lima, de B9 para B10, a partir de 01/08/2017, conforme processo nº 0015617-07.2017.6.27.8000 ;

e) João Araújo Lima Júnior, de C12 para C13, a partir de 12/09/2017, conforme processo nº 0017214-11.2017.6.27.8000 ;

f) João Martins dos Santos Junior, de B9 para B10, a partir de 12/09/2017, conforme processo nº 0017215-93.2017.6.27.8000 ;

g) Julhierme Markus Emílio Peres da Cunha, de C12 para C13, a partir de 05/08/2017, conforme processo nº 0015708- 97.2017.6.27.8000 ;

h) Lívia de Souza Bessa, de C12 para C13, a partir de 10/08/2017, conforme processo nº 0015734-95.2017.6.27.8000 ;

i) Miguel Ângelo Dantas Paes Barreto, de B6 para B7, a partir de 18/08/2017, conforme processo nº 0015857- 93.2017.6.27.8000 ;

Art. 2º Conceder progressão funcional aos servidores analistas judiciários listados abaixo:

a) Alexandre Batista Fonseca, de C12 para C13, a partir de 06/09/2017, conforme processo nº 0017213-26.2017.6.27.8000 ;

b) Alidecllécio Pereira Cavalcante, de C12 para C13, a partir de 14/09/2017, conforme processo nº 0017216- 78.2017.6.27.8000 ;

c) André Rodrigues Wagmaker Santiago, de B6 para B7, a partir de 19/09/2017, conforme processo nº 0017409- 93.2017.6.27.8000 ;

d) Caroline Novaes da Cunha, de B6 para B7, a partir de 19/09/2017, conforme processo nº 0017219-33.2017.6.27.8000 ;

e) Eliane Bavaresco Volpato, de C12 para C13, a partir de 29/08/2017, conforme processo nº 0016197-37.2017.6.27.8000 ;

f) Giselle Gonçalves de Castro Campolina, de C12 para C13, a partir de 17/08/2017, conforme processo nº 0015854- 41.2017.6.27.8000 ;

g) Jardiel da Silva Araújo, de A3 para A4, a partir de 01/09/2017, conforme processo nº 0016246-78.2017.6.27.8000 ;

h) Josué Batista de Oliveira, de C12 para C13, a partir de 15/08/2017, conforme processo nº 0015846-64.2017.6.27.8000 ;

i) Leonardo Celestino Costa de Oliveira, de C12 para C13, a partir de 26/08/2017, conforme processo nº 0015876- 02.2017.6.27.8000 ;

j) Marisa Batista Alvarenga Webler, de C12 para C13, a partir de 02/08/2017, conforme processo nº 0015686- 39.2017.6.27.8000 ;

k) Rafael Monteiro Gagini, de A4 para A5, a partir de 27/09/2017, conforme processo nº 0017220-18.2017.6.27.8000 ;

l) Saulo Gomes da Rocha, de C12 para C13, a partir de 14/09/2017, conforme processo nº 0017217-63.2017.6.27.8000 ;

Art. 3° Conceder promoção funcional aos servidores técnicos judiciários listados abaixo:

a) Vilnei de Melo Rodrigues, de B10 para C11, a partir de 15/08/2017, conforme processo nº 0015816-29.2017.6.27.8000 ;

b) Wilson Wolf Costa, de B10 para C11, a partir de 27/07/2017, conforme processo nº 0014334-46.2017.6.27.8000 ;

Art. 4° Conceder promoção funcional aos servidores analistas judiciários listados abaixo:

a) Luciano Gomes Gonçalves, de B10 para C11, a partir de 31/07/2017, conforme processo nº 0014360-44.2017.6.27.8000 ;

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data em que os servidores completam o interstício necessário.

Palmas, 26 de setembro de 2017.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente