PORTARIA Nº 372, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Despacho nº 54318 de 2017, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de agosto de 2017;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 11ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000710- 27.2017.6.27.8000 ,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Dr. ALAN IDE RIBEIRO DA SILVA para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 11ª Zona, com sede no município de Itaguatins, nos períodos de 1º a 4, 7 a 11 e 14 a 30/8/2017, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. Baldur Rocha Giovannini.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 14 de setembro de 2017.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente