PORTARIA Nº 371, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de agosto de 2017;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 32ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000737-10.2017.6.27.8000,

RESOLVE

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Dr. KILBER CORREIA LOPES para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 32ª Zona, com sede no município de Goiatins, no período de 14 a 22/8/2017, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. Luatom Bezerra Adelino de Lima.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente