PORTARIA Nº 364, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de agosto de 2017;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 30ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000734- 55.2017.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Dr. FABIANO GONÇALVES MARQUES para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juíza Eleitoral da 30ª Zona, com sede no município de Araguaçu, no período de 1º a 8/8/2017, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. Nelson Rodrigues da Silva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 14 de setembro de 2017.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente