PORTARIA Nº 359, DE 31 DE AGOSTO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Acórdão 0600095-29.2017.6.27.0000, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito MÁRCIO RICARDO FERREIRA MACHADO para exercer a função de Juiz Eleitoral da 22ª Zona, com sede no município de Arraias, e o Juiz de Direito EDUARDO BARBOSA FERNANDES como substituto, nas faltas e impedimentos do titular, para o biênio compreendido entre 1/9/2017 a 31/8/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 31 de agosto de 2017.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente