PORTARIA Nº 352, DE 25 DE AGOSTO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 20, XIV, do Regimento Interno deste Tribunal e:

Considerando que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais dar-se-á mediante progressão funcional e promoção, nos termos da Resolução TSE nº 22.582, de 30/08/2007, e artigos 9º e 26 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006; e

Considerando que a progressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe e ocorrerá exclusivamente em consequência de seu desempenho e desenvolvimento na carreira; e

Considerando que a promoção funcional é a passagem do servidor para a classe e o padrão imediatamente superior no plano de carreira dos servidores do judiciário federal e ocorrerá em consequência de desempenho satisfatório e participação em ações de capacitação que totalizem 80 horas aula nos últimos 5 anos; e

Considerando o desempenho satisfatório dos servidores abaixo especificados nas avaliações de desempenho realizadas, bem como a participação em ações de capacitação que atendem as exigências legais, resolve:

Art. 1º Conceder progressão funcional nos cargos ocupados pelos servidores constantes abaixo:

a) Ana Lúcia Wendling Aquino, Analista Judiciário, de C12 para C13, a partir de 02/08/2017, conforme processo nº 0015699- 38.2017.6.27.8000 ;

b) Ateon Alves de Siqueira, Analista Judiciário, de C11 para C12, a partir de 01/08/2017, conforme processo nº 0015622- 29.2017.6.27.8000 ;

c) Dirce Meire Carmo Souza, Analista Judiciário, de C12 para C13, a partir de 12/08/2017, conforme processo nº 0015815- 44.2017.6.27.8000 ;

d) Geraldo Gomes de Lima Neto, Analista Judiciário, de B6 para B7, a partir de 04/08/2017, conforme processo nº 0015702- 90.2017.6.27.8000 ;

e) Jorge Bernardino de Sousa Neto, Analista Judiciário, de C12 para C13, a partir de 08/08/2017, conforme processo nº 0015711-52.2017.6.27.8000 ;

f) Marcos Diniz Gonçalves O'Dwyer, Analista Judiciário, de B6 para B7, a partir de 17/08/2017, conforme processo nº 0015856- 11.2017.6.27.8000 ;

g) Maria Lucieth Ferreira de Sousa, Analista Judiciário, de C12 para C13, a partir de 05/08/2017, conforme processo nº 0015707-15.2017.6.27.8000 ;

h) Silvéria Mara Vicente Ferreira de Castro, Analista Judiciário, de C12 para C13, a partir de 02/08/2017, conforme processo nº 0015642-20.2017.6.27.8000 ;

i) Tiago Ferreira de Sena Balduíno, Analista Judiciário, de C12 para C13, a partir de 02/08/2017, conforme processo nº 0015626-66.2017.6.27.8000 ;

j) Alex Souza Reis, Técnico Judiciário, de C12 para C13, a partir de 02/08/2017, conforme processo nº 0015638- 80.2017.6.27.8000 ;

k) Clairton Thomazi, Técnico Judiciário, de C12 para C13, a partir de 08/08/2017, conforme processo nº 0015710- 67.2017.6.27.8000 ;

l) Fernanda Jaqueline do Couto Teixeira, Técnico Judiciário, de C12 para C13, a partir de 30/08/2017, conforme processo nº 0016194-82.2017.6.27.8000 ;

m) Josélia Maria Saraiva Leal, Técnico Judiciário, de C12 para C13, a partir de 15/08/2017, conforme processo nº 0015841- 42.2017.6.27.8000;

n) Raimundo Galvão Filho, Técnico Judiciário, de A3 para A4, a partir de 20/08/2017, conforme processo nº 0015870- 92.2017.6.27.8000 ;

o) Reinaldo Machado Miranda, Técnico Judiciário, de C12 para C13, a partir de 02/08/2017, conforme processo nº 0015695- 98.2017.6.27.8000 ;

p) Renato Alves Gomes, Técnico Judiciário, de C12 para C13, a partir de 04/08/2017, conforme processo nº 0015701- 08.2017.6.27.8000 ;

q) Rubilar Furini Barboza, Técnico Judiciário, de C12 para C13, a partir de 02/08/2017, conforme processo nº 0015696- 83.2017.6.27.8000 ;

Art. 2° Conceder promoção funcional nos cargos ocupados pelos servidores constantes abaixo:

a) Auryany Fonseca Gonçalves Dias, Analista Judiciário, de B10 para C11, a partir de 28/07/2017, conforme processo nº 0014338-83.2017.6.27.8000;

b) Michael Schuenk dos Santos, Analista Judiciário, de B10 para C11, a partir de 15/08/2017, conforme processo nº 0015827- 58.2017.6.27.8000;

c) Heverson de Almeida Braga, Técnico Judiciário, de B10 para C11, a partir de 30/07/2017, conforme processo nº0014349- 15.2017.6.27.8000;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data em que os servidores completam o interstício necessário.

Palmas, 25 de agosto de 2017.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Diretor Geral