PORTARIA Nº 323, DE 2 DE AGOSTO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Portaria nº 4899, de 22 de novembro de 2016, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 4ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000700- 80.2017.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito Dra. GRACE KELLY SAMPAIO para exercer, em substituição, a função de Juíza Eleitoral da 4ª Zona, com sede no município de Colinas do Tocantins, de 3 a 15/7/2017, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. Marcelo Laurito Paro e de seu substituto automático, Dr. Jacobine Leonardo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 02 de agosto de 2017.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente