PORTARIA Nº 311, DE 2 DE AGOSTO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Portaria nº 5337, de 12 de dezembro de 2016, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando a Portaria nº 1894, de 19 de maio de 2016, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 11ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000710- 27.2017.6.27.8000 ,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Dr. JOSÉ CARLOS FERREIRA MACHADO para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 11ª Zona, com sede no município de Itaguatins, no dia 1º/7/2017, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. Baldur Rocha Giovannini.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 02 de agosto de 2017.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente