PORTARIA Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2017.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor CÉSAR AVELAR MINELI do exercício da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 16ª Zona, com sede no município de Alvorada, a contar de 9/1/2017, em decorrência de ter sido removido para a 4ª Zona Eleitoral de Colinas do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desa. ANGELA PRUDENTE