PORTARIA Nº 272, DE 5 DE JULHO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o pedido de vacância constante dos autos do processo Administrativo SEI no- 0012110-08.2017.6.27.8010, resolve:

Art. 1º- Dispensar, a pedido, o servidor HÉLDER FERREIRA BEZERRA, do exercício da função comissionada de Chefe, Nível FC-6, do Cartório Eleitoral da 10ª Zona, com sede em Araguatins, a contar de 3/7/2017.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS