PORTARIA Nº 264, DE 5 DE JULHO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando ao Despacho nº 36897, de 16 de junho de 2017, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 31ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000735- 40.2017.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Dr. MARCELO ELISEU ROSTIROLLA para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juiz Eleitoral da 31ª Zona, com sede no município de Arapoema, nos dias 21, 22 e 23/6/2017, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. Rosemilto Alves de Oliveira.

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 05 de julho de 2017.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente