PORTARIA Nº 260, DE 5 DE JULHO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º- Dispensar o servidor RENATO BESERRA DOS REIS do exercício da função comissionada de Chefe, Nível FC-6, da Seção de Autuação, Distribuição e Registro Partidário da Coordenadoria de Judiciária /SJI, a contar desta data.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Desembargador MARCO VILLAS BOAS