PORTARIA Nº 244, DE 5 DE JULHO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º- Designar o servidor TIAGO FERREIRA DE SENA BALDUÍNO para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico da Diretoria Geral, Nível CJ-2, a contar desta data, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS