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PORTARIA Nº 234, DE 3 DE JULHO DE 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor MARCO TÚLIO TAVARES do exercício da função comissionada de Oficial de Gabinete (FC-5), da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, a contar de 1º/7/2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 3 de julho de 2017.

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE
Presidente

Este texto não substitui o publicado no D.O.U Seção 2 nº 128, de 06.07.2017, p. 61.