PORTARIA Nº 191, DE 01 DE JUNHO DE 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 20, XIV, do Regimento Interno deste Tribunal e:

Considerando que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais dar-se-á mediante progressão funcional e promoção, nos termos da Resolução TSE nº 22.582, de 30/08/2007, e artigos 9º e 26 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006; e

Considerando que a progressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe e ocorrerá exclusivamente em consequência de seu desempenho e desenvolvimento na carreira; e

Considerando que a promoção funcional é a passagem do servidor para a classe e o padrão imediatamente superior no plano de carreira dos servidores do judiciário federal e ocorrerá em consequência de desempenho satisfatório e participação em ações de capacitação que totalizem 80 horas aula nos últimos 5 anos; e

Considerando o desempenho satisfatório dos servidores abaixo especificados nas avaliações de desempenho realizadas, bem como a participação em ações de capacitação que atendem as exigências legais, resolve:

Art. 1º Conceder progressão funcional nos cargos ocupados pelos servidores constantes abaixo:

a) Cesar Avelar Mineli, Analista Judiciário, de A4 para A5, a partir de 05/03/2017, conforme processo nº 0055094- 42.2014.6.27.8000;

b) Boriska Teixeira Peiró Cauhi, Analista Judiciário, de C11 para C12, a partir de 15/05/2017, conforme processo nº 0051830- 17.2014.6.27.8000;

c) Elias Mesquita Lopes, Analista Judiciário, de C11 para C12, a partir de 29/05/2017, conforme processo nº 0054669- 15.2014.6.27.8000;

d) Lariza Paranagua de Faria Gripp, Analista Judiciário, de C11 para C12, a partir de 19/04/2017, conforme processo n° 0054696-95.2014.6.27.8000 ;

e) Lindo Johnson Ferreira da Ponte, Analista Judiciário, de C11 para C12, a partir de 17/04/2017, conforme processo nº 0054693-43.2014.6.27.8000 ;

f) Maria Erlene de Sousa Dias, Analista Judiciário, de B10 para C11, a partir de 20/03/2017, conforme processo nº 0054701- 20.2014.6.27.8000;

g) Mayra Siqueira Araújo, Analista Judiciário, de C11 para C12, a partir de 17/04/2017, conforme processo nº 0055087- 50.2014.6.27.8000 ;

h) Magna Regina Rodrigues Olinto, Técnico Judiciário, de A2 para A3, a partir de 06/05/2017, conforme processo nº 0002792- 65.2016.6.27.8000 ;

i) Manoel Messias Chaves Moreira, Técnico Judiciário, de C12 para C13, a partir de 06/05/2017, conforme processo nº 0019116-33.2016.6.27.8000 ;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data em que os servidores completam o interstício necessário.

Palmas, 01 de junho de 2017.

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE
Presidente