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PORTARIA Nº 176, DE 08 DE MAIO DE 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o que consta nos autos do SEI nº 0005980- 32.2017.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor BENEDITO PALHETA DOS SANTOS, para exercer, em substituição, a função comissionada de Chefe, Nível FC-6, do Cartório Eleitoral da 12ª Zona, com sede no município de Xambioá, de 18 a 20/7/2016, tendo em vista que, nesse período, o titular Jarbas da Silva Mendonça e seu substituto automático, Paulo Miranda Barbosa, encontravam-se afastados por motivo de viagem a serviço.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 08 de maio de 2017.

DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 80, de 10.5.2017, p. 4-5.