PORTARIA Nº 173, DE 04 DE MAIO DE 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando as Decisões/Ofício nº 488, de 31 de março de 2017, e nº 566, de 24 de abril de 2017, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 7ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000705- 05.2017.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. WILLIAN TRIGÍLIO DA SILVA, para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juiz Eleitoral da 7ª Zona, com sede no município de Paraíso do Tocantins, no período de 17, 26, 27 e 28/4/2017, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. Adolfo Amaro Mendes, e do seu substituto, Dr. Ricardo Ferreira Leite.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 04 de maio de 2017.

DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE
Presidente