PORTARIA Nº 170, DE 04 DE MAIO DE 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Relatório extraído do Sistema de Afastamentos do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 20ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000720- 71.2017.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito, Dra. MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO, para exercer, em substituição, a função de Juíza Eleitoral da 20ª Zona, com sede no município de Peixe, de 17 a 20/4/2017, em razão de afastamento legal da Juíza titular, Dra. Cibele Maria Bellezzia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 04 de maio de 2017.

DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE
Presidente