PORTARIA Nº 17, DE 12 DE JANEIRO DE 2017.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS,  no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Resolução TSE nº 23.391/2013 e o constante no processo SEI nº 0026663-27.2016.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Nomear, sem preJuízo de suas atribuições, o servidor ALEX FRANCISCO DE LIMA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para compor a Comissão do Concurso Público para provimento de cargos efetivos vagos e formação de cadastro reserva do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Designar o servidor mencionado no art. 1º desta portaria para exercer a presidência da referida Comissão, em substituição ao servidor Marcos Diniz Gonçalves O'Dwyer, removido para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para companhar cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 12 de janeiro de 2017.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente