PORTARIA Nº 169, DE 04 DE MAIO DE 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Decisão/Ofício nº 1771, de 01 de dezembro de 2016, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 29ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000733- 70.2017.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Dr. ADONIAS BARBOSA DA SILVA para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 29ª Zona, com sede no município de Palmas, de 10 a 11/4/2017, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. Luiz Astolfo de Deus Amorim.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 04 de maio de 2017.

DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE
Presidente