PORTARIA Nº 150, DE 07 DE ABRIL DE 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Decisão 4390, de 10 de novembro de 2016, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 21ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000711- 12.2017.6.27.8000 ,

RESOLVE

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Dr. VANDRÉ MARQUES E SILVA para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 12ª Zona, com sede no município de Xambioá, no período de 2 a 3/3, 6 a 10/3 e 30 a 31/3/2017, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. José Eustáquio de Melo Júnior.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 07 de abril de 2017.

DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE
Presidente