PORTARIA Nº 149, DE 7 DE ABRIL DE 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Decisão/Oficio 409, de 20 de março de 2017, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 21ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000721- 56.2017.6.27.8000 ,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Dr. JOSÉ CARLOS TAJRA REIS JÚNIOR para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juiz Eleitoral da 21ª Zona, com sede no município de Augustinópolis, no período de 15 e 16/03/2017, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. Jefferson David Asevedo Ramos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 07 de abril de 2017. 

DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE
Presidente