PORTARIA Nº 144, DE 31 DE MARÇO DE 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, RESOLVE:

Art.1º Designar o servidor MÁRCIO ROBERTO DE OLIVEIRA, para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituto (FC-1) da 20ª ZE, com sede em Peixe - TO, nos períodos de 3 a 7, 10, 11, 17 e 18/4/2017, em razão de compensação banco de horas do titular João Paulo Aires Rodrigues de Lima e por não ter outro servidor efetivo lotado naquela Zona Eleitoral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 31 de março de 2017.

DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE
Presidente