PORTARIA Nº 139, DE 29 DE MARÇO DE 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 20, XIV, do Regimento Interno deste Tribunal e:

Considerando que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais dar-se-á mediante progressão funcional e promoção, nos termos da Resolução TSE nº 22.582, de 30/08/2007, e artigos 9º e 26 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006; e

Considerando que a progressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe e ocorrerá exclusivamente em consequência de seu desempenho e desenvolvimento na carreira; e

Considerando que a promoção funcional é a passagem do servidor para a classe e o padrão imediatamente superior no plano de carreira dos servidores do judiciário federal e ocorrerá em consequência de desempenho satisfatório e participação em ações de capacitação que totalizem 80 horas aula nos últimos 5 anos; e

Considerando o desempenho satisfatório dos servidores abaixo especificados nas avaliações de desempenho realizadas, bem como a participação em ações de capacitação que atendem as exigências legais, resolve:

Art. 1º Conceder progressão funcional nos cargos ocupados pelos servidores constantes abaixo:

a) Adilson Cunha Silva, Analista Judiciário, de B9 para B10, a partir de 15/03/2017, conforme processo nº 0055089- 20.2014.6.27.8000;

b) Henrique Hugueney Romero, Analista Judiciário, de C11 para C12, a partir de 02/03/2017, conforme processo nº0054695- 13.2014.6.27.8000;

c) Ingrid de Almeida Cavalcante, Analista Judiciário, de A3 para A4, a partir de 20/03/2017, conforme processo nº0061725- 02.2014.6.27.8000;

d) Larissa Lacerda Tronconi Gundim, Analista Judiciário, de B6 para B7, a partir de 17/03/2017, conforme processo nº0054707- 27.2014.6.27.8000;

e) Domingos Galvão de Melo, Técnico Judiciário, de C12 para C13, a partir de 10/03/2017, conforme processo n° 0054678- 74.2014.6.27.8000;

f) Jô Hadassa Filgueiras Barbosa, Técnico Judiciário, de C11 para C12, a partir de 02/02/2017, conforme processo nº 0052237- 23.2014.6.27.8000;

g) Valdenir Borges Junior, Técnico Judiciário, de B9 para B10, a partir de 24/03/2017, conforme processo nº 0054699- 50.2014.6.27.8000;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data em que os servidores completam o interstício necessário.

Palmas, 29 de março de 2017.

DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE
Presidente