PORTARIA Nº 132, DE 10 DE MARÇO DE 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, Considerando a Lei nº 13.150, de 27 de julho de 2015, que criou cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais e transforma funções de Chefe de Cartório; Considerando o disposto na Resolução TSE nº 23.448, de 22 de setembro de 2015, que aprovou instruções para a aplicação da Lei 13.150, de 27 de julho de 2015; Considerando o que consta nos autos do processo SEI nº 0002585-87.2017.6.27.8014, resolve:

Art. 1º Designar o servidor requisitado Disley Rezende de Souza para exercer a função comissionada de Assistente I, Nível FC- 1, da 14ª Zona, com sede em Alvorada, no período de 9 a 31 de janeiro de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desa. ANGELA PRUDENTE