PORTARIA Nº 127, DE 07 DE MARÇO DE 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Portaria nº 15, de 9 de janeiro de 2017, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 20ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000720- 71.2017.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito, Dra. Ana Paula Araújo Aires Toríbio, para exercer, em substituição, a função de Juíza Eleitoral da 20ª Zona, com sede no município de Peixe, de 1º a 7/2/2017, em razão de afastamento legal da Juíza titular, Dra. Cibele Maria Bellezzia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE
Presidente