PORTARIA Nº 120, DE 07 DE MARÇO DE 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Portaria nº 4899, de 22 de novembro de 2016, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 28ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000732- 85.2017.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Dr. Marco Antônio Silva Castro para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juiz Eleitoral da 28ª Zona, com sede no município de Miranorte, de 1º a 24/2/2017, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. Cledson José Dias Nunes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 07 de março de 2017.

DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE
Presidente