PORTARIA Nº 111, DE 06 DE MARÇO DE 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Portaria nº 4899, de 22 de novembro de 2016, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 4ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000700- 80.2017.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Dr. José Carlos Ferreira Machado para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juiz Eleitoral da 4ª Zona, com sede no município de Colinas, de 02 a 07/02/2017, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. Océlio Nobre da Silva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 06 de março de 2017.

DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE
Presidente