PORTARIA Nº 102, DE 02 DE MARÇO DE 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, resolve:

Art. 1º Designar o servidor requisitado Manoel de Jesus Alves de Oliveira para exercer a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 8ª Zona Eleitoral, com sede em Filadélfia, a partir de 1º/3/2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desa. ANGELA PRUDENTE