PORTARIA Nº 5, DE 12 DE JANEIRO DE 2016

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal,

Considerando a Lei nº 13.150, de 27 de julho de 2015, que criou cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais e transforma funções de Chefe de Cartório;

Considerando o disposto na Resolução TSE nº 23.448, de 22 de setembro de 2015, que aprovou instruções para a aplicação da Lei 13.150, de 27 de julho de 2015;

Considerando o que consta nos autos do processo SEI nº 0000652-52.2016.6.27.8002, resolve:

Art. 2º Designar o servidor efetivo JOÃO MARTINS DOS SANTOS JÚNIOR para exercer a função comissionada de Assistente I (FC-1) do Cartório Eleitoral da 2ª Zona, com sede em Gurupi.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE
Presidente