PORTARIA Nº 34, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Portaria nº 5010 de 10 de Dezembro de 2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, as Certidões de Frequência do Cartório da 23ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000358- 40.2015.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. MARCELO ELISEU ROSTIROLLA, para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juiz Eleitoral da 23ª Zona, com sede no município de Pedro Afonso, nos períodos de 20/12/2015 a 06/01/2016, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. Milton Lamenha de Siqueira, e da Juíza substituta, Dra. Luciana Castro Aglantzakis.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 11 de fevereiro de 2016.

Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE
Presidente