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PORTARIA Nº 3, DE 12 DE JANEIRO DE 2016

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ALLAN ROBSON RODRIGUES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do exercício da função comissionada de Chefe (FC-1) do Cartório Eleitoral da 5ª Zona, com sede em Miracema do Tocantins, a contar de 7/1/2016, em decorrência de sua redistribuição para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE
Presidente

Este texto não substitui o publicado no D.O.U Seção 2, nº 10, de 15.1.2016, p. 67.